Taylor Swift e a propriedade intelectual

Mega Advogado — Thu, 08 Feb 2024 17:52:15 +0000

Que Taylor Swift é um ícone da música internacional, que transcende gêneros musicais como o pop e country, isso não é novidade a ninguém.

Mas sabia que a artista já passou maus bocados por disputas sobre sua propriedade intelectual?

No início da carreira, ela assinou contrato com a gravadora Big Machine Records, que detinha os direitos para lançamento de 6 discos seus.

O contrato previa o direito a gravadora de exploração dos masters de suas músicas. Masters são a primeira gravação de uma música, a partir dela são feitas cópias para vendas e distribuição, remixes e afins.

Após o lançamento do 6º disco, #TaylorSwift tentou, repetidas vezes, renegociar os direitos dos álbuns já lançados. A gravadora negou os pedidos e chegou a vender os direitos de exploração comercial a um terceiro.

Assim, a cantora não tinha gerência sobre as próprias obras e chegou até a ser impedida de usar parte delas em uma apresentação e em seu documentário, além de ver o lançamento de um álbum ao vivo sem sua autorização.

Mas, para a sorte da artista, os direitos autorais visam sempre proteger o criador da obra e houve uma saída que, inclusive, agradou e muito aos fãs: o relançamento dos álbuns com novos toques, arranjos, letras… e até uma versão de 10 minutos de uma das músicas mais famosas.

Isso foi possível pois, apesar de não ter os direitos comerciais dos 6 CDs, sendo a compositora de todas as músicas, Taylor mantinha os direitos morais sobre a obra – inalienáveis e intransferíveis – possibilitando criar novas versões das músicas de sua autoria e lançá-las em contrato com nova gravadora, Republic Records.

Assim, quem adquiriu os direitos de sua antiga gravadora até permaneceu com os direitos sobre as gravações antigas, mas não sobre a composição em si.

E pelo sucesso de suas regravações, com a cantora figurando frequentemente no top 3 de artistas mais ouvidos no Spotify, por exemplo, é evidente que a solução trazida foi acertada.

Por mais bem assessorada que uma das artistas mais famosas do planeta possa ser, a controvérsia toda só teve uma saída favorável pelos direitos autorais estarem ao seu lado.

Nem todas as controvérsias envolvendo propriedade intelectual podem ser resolvidas facilmente, e por isso é imprescindível o acompanhamento de profissionais qualificados de forma consultiva, sempre procurando eliminar riscos e manter a integridade de suas obras.

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Texto escrito por Gustavo Fernandes de Oliveira, originalmente publicado no LinkedIn.

Contratação de PCD (Pessoa Com Deficiência)

Mega Advogado — Tue, 30 Jan 2024 17:20:56 +0000

Muitos empresários questionam sobre a necessidade ou não de contratação de pessoas com algum tipo de deficiência. A maioria desconhece a obrigatoriedade da lei e não possui conhecimento se sua empresa está obrigada por lei a contratar.

Pessoas com deficiência (PCD) são aquelas que possuem algum tipo de impedimento físico, intelectual/mental, visual, auditivo ou que possua mobilidade reduzida, de longo prazo e que dificulte sua vivência em situação de igualdade com a sociedade.

Atualmente, essas pessoas são amparadas pela lei n. 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, que tem como objetivo assegurar os direitos e liberdades dos cidadãos com deficiência, promovendo a inclusão e buscando a igualdade social.

Por sua vez, a contratação de pessoas com deficiência é prevista no artigo 93 da Lei n. 8.213/91 – lei de Planos de Benefícios da Previdência Social, e estabelece que empresas acima de 100 empregados está obrigada a preencher o seu quadro de funcionários de PCD’s, na seguinte proporção:

a) até 200 empregados – 2%

b) de 201 a 500 empregados – 3%

c) de 501 a 1000 empregados – 4%

d) acima de 1001 empregados – 5%

Segundo a Instrução Normativa 98/2012, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, a fiscalização quanto ao cumprimento do quadro de funcionários PCD’s ocorre na matriz da empresa, no entanto, para saber qual deve ser a porcentagem destinada, deve-se observar o número total de empregados, considerando matriz e filiais, podendo, ainda, os empregados PCD’s estarem dispostos nas filiais.

As pessoas com deficiência possuem todos os direitos assegurados pela CLT, têm direito a adequação das tarefas e rotinas, adaptação do ambiente do trabalho e também pode haver a flexibilidade ou redução de horário (com salário proporcional), dependendo do seu grau de deficiência.

Todas essas medidas visam permitir a igualdade e a acessibilidade do empregado PCD.

É preciso estar atento ao quadro de funcionários e verificar se as vagas reservadas para pessoas com deficiência estão em conformidade com a legislação, mas, além disso, deve-se ter em mente a função social destas leis, que objetivam uma sociedade mais justa e igualitária, promovendo as mesmas oportunidades para todos.

Texto escrito por Gustavo da Silva de Jesus, originalmente publicado no Linkedin.

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contrato – Moraes & Gonçalves

Taylor Swift e a propriedade intelectual

Contratação de PCD (Pessoa Com Deficiência)