Cada página eletrônica possui diversos tratamentos de dados e possíveis #riscos à #privacidade e proteção de dados. Aqui serão apontadas situações comuns, presentes na maioria dos sites.

A começar pela #criptografia, aquele ‘cadeado’ mostrado antes do “www” e que garante uma página com conteúdo criptografado.

Outro ponto são os rastreadores, geralmente reduzidos aos “cookies”, mas vários outros cumprem esse papel, como os pixels. Se você desconhece os rastreadores do seu site, há ferramentas de varredura que apontam quais estão presentes e, assim, avaliar a real necessidade de uso deles. Da mesma forma, existem bloqueadores de rastreamento e navegadores com bloqueio padrão.

Também é importante entender o local de hospedagem do site e, havendo dados pessoais tratados, se há transferência internacional de dados, a qual só é lícita se observado o art. 33 da LGPD.

Se o site possui serviços, necessário indicar a finalidade do serviço, ou seja, o motivo de sua existência e analisar se os dados coletados realmente são necessários (ou excessivos) em relação a finalidade declarada.

Imagine, por exemplo, um site com um diagnóstico empresarial sobre ‘recursos humanos’, no qual se solicitam informações da organização a ser avaliada. Se nessas informações estiverem compreendidos dados pessoais, será necessário justificar a solicitação das informações.

O mesmo vale para #newsletters, com a solicitação de nome e e-mail para inserir em listas de envio, justificando-se a necessidade desses dados para validar esse tratamento de dados.

Em geral, sites possuem um ‘fale conosco’ e, adivinhe, há a necessidade de explicar como serão tratados os dados recebidos por meio desse formulário.

Se o serviço possui área logada, também se deve tomar cuidados com o login e #senha dos clientes, variando desde a informação de que o usuário não foi localizado, a requisitos de validação de senha, 2FA, prazo de sua expiração, local criptografado de seu armazenamento, etc.

Por fim, um “aviso de privacidade” deve ser informado, inclusive com indicação de direitos dos titulares e canal de contato com o Encarregado de Proteção de Dados (#DPO).

Para manutenção, designe um responsável que “cuide” do site e estabeleça rotinas (semestral, por exemplo) de checagem se as informações continuam atualizadas.

Já conferiu se o seu site cumpre com esses requisitos?

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Por se tratar de termo estrangeiro, não encontrado em nossa legislação, explicamos que Trade Dress é um conceito surgido nos EUA para proteger além da marca, todo o “conjunto-imagem’’, conforme a doutrina nacional.

Envolve todo o conceito do empreendimento, tudo o que diferencia o negócio em relação a concorrentes, recebendo proteção especial que independe de registro formal, mas totalmente dependente do judiciário.

Dessa forma, por mais que uma marca tenha seu Trade Dress bem estabelecido, utilizado há tempos e com grande público consumidor, se estiver no mesmo “padrão” de mercado e se confundir com os concorrentes em geral sua proteção não estará garantida.

Isso porque para existir proteção – assim como nas marcas – há a necessidade de existir uma diferenciação de fato em relação ao restante do mercado.

No caso em questão, tratavam-se de duas marcas de amendoim, que – conforme laudo pericial – de fato possuíam diversas características semelhantes, mas essas características eram também semelhantes ao mercado de amendoins como um todo.

As cores, estilo de embalagem, fontes e estilos se repetiam em diversos concorrentes, de forma que não poderia trazer nenhuma exclusividade a quem pleiteava.

A mesma situação é bem comum de perceber quando visitamos qualquer supermercado.

As embalagens (a parte visual como um todo) de molhos de tomate, sabões em pó e líquidos, iogurtes, alguns segmentos de biscoitos e laticínios em geral tendem a ser muito semelhantes, exigindo que o consumidor sempre tenha que procurar pela marca propriamente dita, e não as diferenciando pelas embalagens em um mero golpe de vista.

Por isso, na criação de um produto disruptivo é imprescindível que seja analisado o mercado como um todo e que se encontre uma forma de diferenciação forte, para que a sua marca seja facilmente identificada e protegida.

Porém, se não for realizada uma defesa ativa, permitindo-se que concorrentes diluam a marca e o Trade Dress no mercado, corre-se o risco de ter que conviver com diversas marcas e “conjuntos-imagens” parecidos, prejudicando a distintividade tão desejada.

Crucial, portanto, a atenção às evoluções do mercado, especialmente nos meios digitais, para evitar a desvalorização do maior ativo da empresa – a marca, sua identidade para o público consumidor.

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Texto escrito por Gustavo Fernandes de Oliveira, originalmente publicado no Linkedin.