#inpi – Moraes & Gonçalves

Penhora de marcas

Mega Advogado — Thu, 29 Feb 2024 12:21:41 +0000

O registro de marca é um procedimento fundamental de proteção da identidade e reputação de uma empresa. Pelo registro de sua marca, estabelece-se um direito exclusivo de uso daquele símbolo, nome ou logotipo, impedindo que terceiros o utilizem.

Essa exclusividade pode agregar considerável valor ao negócio, influenciando a percepção de consumidores e afetando diretamente o sucesso da empresa no mercado.

Recentemente, noticiou-se que a marca #Gafisa¹, construtora renomada, foi penhorada para satisfazer um crédito.

A decisão da juíza demonstra que, embora a penhora de marcas seja uma medida excepcional, pode ser necessária quando outras tentativas de bloqueio de ativos financeiros não tenham efeito. A decisão também destaca a complexidade envolvida na valoração de ativos intangíveis, como marcas, que pode ser significativo, mas determinar seu valor justo em um processo pode ser desafiador.

É necessário contar com especialistas que possam avaliar adequadamente o valor da marca com base em diversos critérios, como seu reconhecimento no mercado, a fidelidade dos clientes e seu potencial de geração de receita.

No contexto empresarial, a proteção das marcas vai além do registro.

Empresas precisam estar atentas às melhores práticas de gestão de marcas, garantindo que elas sejam usadas de maneira consistente e que eventuais ameaças à sua integridade sejam identificadas e tratadas prontamente.

Isso inclui ações para evitar que terceiros usem a marca de forma indevida e proteger seu valor no mercado.

Em última análise, a notícia sobre a penhora das marcas da Gafisa serve como um lembrete de que os ativos intangíveis, como marcas registradas, são valiosos e merecem proteção adequada.

Empresas devem não apenas registrar suas marcas, mas também adotar estratégias de gestão de marcas para garantir que elas continuem sendo um ativo valioso e não se tornem vulneráveis em situações legais adversas.

¹ https://lnkd.in/d6gBKXfe

#legal #digital #startups #riscos #risks #tecnologia #technology #inovacao #lgpd #gdpr #anpd #proteçãodedados #dataprotection #privacidade #privacy #dadopessoal #personaldata #cybersegurança #cybersecurity #direito #entretenimento #inpi #marca #propriedadeintelectual #propriedadeindustrial #governanca #compliance #trabalhista #direitodotrabalho #planejamento #compliancetrabalhista #empregador #empregados #advocacia #emprego #empresas

Texto escrito por Gustavo Fernandes de Oliveira, originalmente publicado no LinkedIn.

Proteção visual de softwares

Mega Advogado — Wed, 28 Feb 2024 19:23:18 +0000

Você já ouviu falar em proteção visual de softwares?

Falando de propriedade intelectual, algumas proteções são mais evidentes, como o registro de marca e o registro de patentes, enquanto outros começam a gerar algumas dúvidas, como as proteções de direito autoral.

Mas uma das grandes dúvidas que existem é: como proteger a parte visual de um software?

Que os softwares possuem proteção especial conferida pela Lei n. 9.609/96, com possível registro do programa de computador diretamente no INPI, não é novidade alguma.

Porém, esse registro protege unicamente o código-fonte do programa, e não a sua totalidade ou suas inovações visuais, de layout, UX e UI ou qualquer outra área deste tipo.

Então, qual seria a resposta para a dúvida apresentada? Como não está explícito em nenhuma lei, abre-se margem para interpretações. Alguns entendem que a proteção poderia vir através de registro de desenho industrial.

O desenho industrial originalmente protegia criações plásticas ornamentais aplicadas à indústria, mas com a modernização das produções foi entendido sua possibilidade de incluir criações digitais também.

É um procedimento administrativo que tem um prazo de duração em torno de 4 a 6 meses até um parecer definitivo do INPI, possui taxas iniciais e finais e pode ser válido por até 25 anos.

Outra possibilidade é o registro de layout de software, diretamente na Biblioteca Nacional, que é o órgão governamental responsável por gerenciar registros e proteções de direito autoral.

No caso, entende-se que a criação visual de um site, software ou aplicativo se trata de uma criação autoral, portanto passível deste tipo de proteção. As taxas, em geral, são um pouco inferiores aos do desenho industrial, e a proteção vale até 70 anos após a morte do autor – que é o prazo de proteção para qualquer obra protegida por direito autoral.

Importante frisar que embora a proteção de direito autoral não seja dependente do registro como nos casos das marcas e patentes, seu registro nestes casos é primordial para comprovação da anterioridade, titularidade, uso e propriedade daquele conjunto visual desenvolvido.

Embora sejam opções diferentes, analisadas por órgãos governamentais diferentes, o resultado final é semelhante: a proteção visual do software.

Evidentemente que há uma grande diferença no prazo de proteção, mas softwares, aplicativos, sites… não utilizam o mesmo layout por tanto tempo, não devendo afetar muito a escolha de qual proteção utilizar.

Texto escrito por Gustavo Fernandes de Oliveira, originalmente publicado no LinkedIn.

Sua marca além fronteiras

Mega Advogado — Mon, 26 Feb 2024 17:15:42 +0000

Você já pensou em expandir sua marca? Expandir a nível internacional?

Saiba que para isso o registro da sua marca no #Brasil não basta!

Porém o INPI Brasil – Instituto Nacional da Propriedade Industrial , assim como diversos outros escritórios oficiais de propriedade industrial do mundo todo, oferece uma facilidade: o Protocolo de Madri.

O Protocolo de Madri é um tratado internacional que possibilita o protocolo facilitado de uma marca já existente em um país para os demais de interesse do titular da marca.

Obviamente que o primeiro passo é ter o registro ou o pedido de registro da marca em seu país de origem. Com o requerimento feito, pode-se requerer ao #INPI o depósito em outros territórios. O próprio INPI fará um exame formal sobre a marca, bem como conferência sobre as especificações de produtos e serviços.

Ainda há a possibilidade de serem requeridos alguns formulários adicionais ao pedido, se necessário, conforme orientação técnica.

O pagamento do pedido é feito à World Intellectual Property Organization – WIPO, que é a Organização Mundial de Propriedade Industrial (OMPI em português), podendo ser pago até via cartão de crédito. Após as etapas feitas pelo INPI e o pagamento realizado, o pedido chega na #WIPO e realizado um novo exame formal.

Se houver necessidade de complementos, a #OMPI notificará o INPI e o requerente para cumpri-las. Finalizado isso, a solicitação é promovida no Cadastro Internacional.

Só aí a OMPI distribui o pedido para os países designados pelo solicitante.

Então, cada escritório nacional fará o seu exame de registrabilidade, podendo ser concedido ou negado, e a decisão será fundamentada e informada ao requerente.

Importante considerar que o critério da anterioridade é bem visado, podendo abalar registros previamente concedidos nacionalmente.

Após a análise completa, cada país requerido dará o seu parecer de forma individualizada, sendo possível que o requerente não tenha a totalidade de registros originalmente desejada.

Dessa forma, os registros em cada país tem autonomia própria, sendo o Protocolo de Madri apenas uma ferramenta facilitadora destes protocolos, sem ter que entender a burocracia de cada Estado para protocolos e trâmites.

Assim como o INPI, cada país tem o seu órgão para verificação da registrabilidade das marcas, com legislações e regramentos próprios. Então, é imprescindível o apoio de profissional capacitado, para garantir o sucesso do seu registro e da expansão do seu negócio.

Texto escrito por Gustavo Fernandes de Oliveira, originalmente publicado no LinkedIn.

Adidas X Kanye West

Mega Advogado — Thu, 22 Feb 2024 19:48:30 +0000

Quais cuidados você tomaria se sua marca fosse atrelada a um influenciador? Quais cuidados deveriam ser previstos em contrato?

Há 10 anos a adidas firmou parceria com o rapper Kanye West, especialmente para desenvolver um novo tênis, os Yeezy. Os tênis foram um sucesso, vendidos por valores expressivos, atingindo números impressionantes.

Porém, nos últimos anos, Kanye, agora conhecido como Ye, tem se popularizado não apenas pelas músicas e aparições midiáticas, mas também por inúmeras declarações polêmicas e preconceituosas.

O auge (negativo) aconteceu quando o rapper traçou comentários antissemitas, fazendo apologia ao nazismo, utilizando-se de discurso de ódio.

Tal fato foi a gota d’água para algumas parcerias do cantor serem encerradas, mais notadamente sua parceria com a #Adidas, marca alemã.

Com o encerramento da parceria surgiu a questão: o que fazer com as milhares unidades dos tênis #Yeezy em estoque?

Nos dias seguintes ao anúncio, foi intensa a discussão acerca dos direitos de propriedade intelectual, relativos às sapatilhas Yeezy.

A empresa de Ye detém várias marcas registradas, entre elas a Yeezy e YZY para calçados e vestuário.

O contrato celebrado com a Adidas previa o licenciamento das marcas até 2026, com a Adidas tendo a maior parte dos lucros, enquanto Kanye receberia 15% de royalties.

A responsabilidade pelo design e produção era da Adidas, sendo esta também detentora de direitos de propriedade intelectual, envolvendo marcas e até patentes das características da sapatilha.

Embora a Adidas não quisesse mais ter a marca alinhada com a figura pública de #KanyeWest, o estoque de tênis tinha valor estimado em 1,2 bilhão de euros.

Ainda, o contrato era omisso sobre a rescisão pelo motivo que levou ao fim da relação entre as partes.

O descarte das peças não funcionaria visto o desperdício de valores, materiais, além do desrespeito aos designers responsáveis pela criação das peças, que, querendo ou não, tem grande valor.

A solução escolhida então foi retomar as vendas dos Yeezy, porém, com toda a arrecadação com as vendas sendo destinadas exclusivamente para doações à instituições de combate ao racismo e discurso de ódio.

Vemos que a solução, embora pareça ter sido a melhor possível, evidencia a necessidade de atenção profissional em parcerias que envolvam a propriedade intelectual das partes, a fim de evitar impasses dessa magnitude, com impactos financeiros e sociais tremendos.

Texto escrito por Gustavo Fernandes de Oliveira, originalmente escrito no LinkedIn.

Cannabis

Mega Advogado — Thu, 22 Feb 2024 19:40:34 +0000

Você já parou para pensar o que são “bons costumes”?

A Lei de Propriedade Industrial (LPI), artigos 18, 100 e 124 impede o registro de #patentes, desenhos industriais e marcas contrárias aos “bons costumes”. Como se sabe, a propriedade intelectual – e qualquer outra área do direito – não pode ser vista de forma individual, sem entender o contexto ou conhecimentos conexos envolvidos.

Os costumes (bons os maus) mudam com certa frequência.

Os conceitos e entendimentos de 2023 são diferentes dos da época da #LPI, em 1996, mesmo que o lapso temporal não seja tão grande assim quanto com relação a outras legislações, como o Código Penal que é de 1940.

Mas é tempo suficiente para muitas mudanças em se tratando de costumes sociais. A internet, por exemplo, era um embrião simples de algo que hoje é essencial em nossas vidas.

Diferentemente dela, que sempre foi legalizada, temos hoje a possibilidade de utilizar medicamentos derivados de cannabis desde março de 2020, quando a ANVISA, por meio de resolução, regulamentou a fabricação, comercialização e importação de produtos derivados de #cannabis para fins medicinais.

Sem entrar no mérito da eficácia do medicamento, o mercado para estes medicinais cresce cada vez mais não só no Brasil como no mundo. Conforme o The Green Hub, o mercado global de cannabis legal movimentará em torno de US$ 55,3 bilhões em 2024.

Tratando-se de fármacos muito procurados, evidente que o interesse das produtoras em proteger a propriedade intelectual de suas criações, sejam marcas ou patentes.

Então o INPI Brasil – Instituto Nacional da Propriedade Industrial passou a analisar de forma detalhada pedidos que antes seriam sumariamente rejeitados.

Hoje, porém, isso é possível.

Evidente que os requisitos são maiores e o nível de atenção do examinador é especial, já que apenas os produtos lícitos têm a possibilidade de conseguir esse registro, com o INPI até formulando exigências para os depositantes esclarecerem a licitude e identificação específica dos produtos a serem registrados.

É interessante ver que a propriedade intelectual tem evoluído em conjunto com a sociedade, atendendo aos anseios dos interessados sempre que possível e a importância de se ter uma orientação profissional para atingir o objetivo desejado.

Texto escrito por Gustavo Fernandes de Oliveira, originalmente publicado no LinkedIn.

Tipos e usos de marca

Mega Advogado — Fri, 09 Feb 2024 17:15:36 +0000

Você saberia dizer agora quantas marcas têm o seu negócio? E quantos tipos?

Uma empresa pode ter muito mais do que apenas uma única #marca e a pode apresentar de diversas formas.

Diferente do CNPJ, quando se registra uma marca, está se registrando exatamente aquela marca, aqueles elementos visuais e nada mais. Registrar o nome da sua empresa não garante o uso dos nomes de eventuais produtos e serviços.

Esse é o primeiro passo para entender a proteção que seu negócio precisa. O segundo é entender de que formas seus produtos e serviços podem se apresentar no mercado.

O INPI Brasil – Instituto Nacional da Propriedade Industrial hoje possibilita registrar marcas em 5 modalidades: nominativa, figurativa, mista, tridimensional, de posição.

Nominativa é a marca representada apenas pelo “nome” da marca. Mesmo que exista uma logo definida o registro pode ser feito na forma nominativa.

Esse tipo de registro é útil em diversas situações e recomendado principalmente para marcas que possuam muitas logos diferentes ou que se alterem com frequência, pois com o registro nominativo se garante que o nome da marca está preservado.

Figurativa, pelo contrário, é a marca formada apenas por figuras, sem a existência de texto, como o logo da Nike, por exemplo. O protocolo inclui descrições da figura registrada para análise de semelhança pelo #INPI.

Mistas são marcas compostas por elementos nominativos e figurativos. É um tipo de registro de marca muito comum, pois ajuda a reduzir custos ao possibilitar o registro de uma única marca, em um único processo.

O lado negativo é que o elemento nominativo e figurativo sozinhos não possuem proteção, devendo ser sempre usados em conjunto.

Então em caso de mudança de logomarca ou quando são usadas muitas logos diferentes para o mesmo produto ou serviço a marca terá maiores riscos.

Marcas tridimensionais protegem as criações visualmente distintivas mas sem efeito técnico, como a garrafa da Coca-Cola, a embalagem do Yakult, do Nescau, do Toblerone…

Por fim, as marcas de posição. É a proteção trazida para um sinal, marca, logo colocada em um local específico do produto vendido. As três barras da adidas, o “N” nos tênis New Balance e a “onda” nos tênis da Vans, a VF Company, são exemplos de possíveis marcas de posição.

As possibilidades de proteção são inúmeras, mas elas só tem valor se estão adequadas aos produtos e serviços que seu empreendimento oferece. Seu negócio está realmente protegido?

#startups #legal #digital #riscos #risks #tecnologia #technology #inovacao #lgpd #gdpr #anpd #proteçãodedados #dataprotection #privacidade #privacy #dadopessoal #personaldata #cybersegurança #cybersecurity #direito #entretenimento #propriedadeintelectual #propriedadeindustrial #governanca #compliance #trabalhista #direitodotrabalho #planejamento #compliancetrabalhista #empregador #empregados #advocacia #emprego #empresas

Texto escrito por Gustavo Fernandes de Oliveira, originalmente publicado no LinkedIn.

O que é distintividade para o INPI?

Mega Advogado — Fri, 09 Feb 2024 13:20:23 +0000

Distintividade é uma tema muito importante para o registro de marcas.

O conceito da língua portuguesa para o termo diz se tratar do “que distingue, que mostra diferença, que assinala cada indivíduo ou objeto. Sinal característico; insígnia, emblema, escudo.’’

Para marcas, a #distintividade é uma das características básicas para que o pedido de registro seja deferido, relacionando-se com a própria função da marca.

O INPI Brasil – Instituto Nacional da Propriedade Industrial , em seu Manual de Marcas, utiliza graus de distintividade ao avaliar pedidos: Não distintivos; Sugestivos/Evocativos; Arbitrários; Fantasiosos.

A marca deve ser de possível individualização em relação a outras do mesmo tipo.

Na análise são consideradas todas as circunstâncias de fato, que são subjetivas. Na avaliação da condição de distintividade do sinal é considerada, em linhas gerais, a impressão gerada pelo conjunto marcário, nas dimensões fonética, gráfica e ideológica, além da função exercida pelos elementos que o compõem e seu grau de integração.

Importante frisar que a marca como um todo é analisada, envolvendo todos os elementos, desde aqueles mais evidentes até os menores, como data de fundação por exemplo, e sua integração.

Sua apreciação leva em conta a capacidade distintiva da marca, como um todo, inibindo o registro de marca que contenha sinais genéricos, necessários, de uso comum ou carentes de distintividade em virtude da sua própria constituição.

A proibição do registro de sinais não distintivos é motivada, em primeiro lugar, pela própria incapacidade de que tais elementos sejam percebidos como marca pelo consumidor.

Além disso, a exclusividade de signo de uso comum, genérico, necessário, vulgar ou descritivo geraria monopólio injusto, uma vez que impediria que os demais concorrentes fizessem uso de termos ou elementos necessários a sua atuação no mercado.

Assim, ficam evidentes os principais pontos que o #INPI procura basear a avaliação do pedido de registro de marca, atentando que a marca como um todo deve ser levada em consideração quando comparado a outro.

E a sua marca? Possui distintividade com relação ao seu mercado de atuação? Se não, ou se nem tiver ideia sobre isso, o auxílio de um especialista é essencial no fortalecimento e proteção da sua marca e seu negócio.

#legal #digital #riscos #risks #tecnologia #technology #inovacao #lgpd #gdpr #anpd #proteçãodedados #dataprotection #privacidade #privacy #dadopessoal #personaldata #cybersegurança #cybersecurity #direito #entretenimento #inpi #marca #propriedadeintelectual #propriedadeindustrial #governanca #compliance #trabalhista #direitodotrabalho #planejamento #compliancetrabalhista #empregador #empregados #advocacia #emprego #empresas

Texto escrito por Gustavo Fernandes de Oliveira, originalmente publicado no LinkedIn.

Iphone x Iphone: A batalha final

Mega Advogado — Tue, 06 Feb 2024 20:07:33 +0000

O universo da propriedade intelectual há anos acompanha uma guerra entre a Apple e a Gradiente.

Para entender melhor, é preciso voltar um pouco no tempo.

No início deste milênio, em julho de 2000, a #Gradiente depositou pedido de registro da marca chamada “G Gradiente Iphone”.

Na época (importante frisar) inexistiam smartphones, os próprios celulares eram novidade recente para os brasileiros.

O produto que a Gradiente idealizou se tratava de um celular que faria ligações e enviaria mensagens via #IP.

O projeto, muito avançado para a época, nunca saiu do papel.

Nesse período o INPI Brasil – Instituto Nacional da Propriedade Industrial , diferentemente de hoje, levava muitos anos para análise de depósitos de marca, e a concessão do pedido da Gradiente só foi publicada em janeiro de 2008 – incríveis 8 anos depois do requerimento.

Eis o problema: em janeiro de 2007 a #Apple anuncia seu novo produto, o iPhone, primeiro smartphone do mundo.

Entre 2008 (início das vendas do Apple iPhone no Brasil) e 2013, sucederam-se diversas tentativas da Apple de anular o registro da Gradiente, bem como da Gradiente de impedir o uso do nome “iPhone” pela Apple.

Em 2013 veio a primeira decisão judicial favorável à Apple, indeferindo um pedido liminar da Gradiente para impedir a Apple de usar a marca #iPhone.

Essa decisão permite que as duas marcas coexistam no mercado até hoje, mesmo com sucessivos recursos e interpelações das partes, tanto judiciais, quanto administrativas.

Em 2021 houve uma tentativa de acordo entre as partes, impulsionada pelo Supremo Tribunal Federal, mas sem sucesso.

Após, houve o reconhecimento pelo #STF de que a disputa entre as empresas é de nível constitucional e julgará o caso, marcado para 12/06/23.

No panorama atual, a Gradiente não faz uso da marca desde o ano de 2013 e a Apple tem tido resultados positivos em praticamente todas as instâncias do judiciário até aqui. Além disso, a Apple tem pedido de reconhecimento de #caducidade da marca da Gradiente, pendente de análise pelo INPI.

Por outro lado, o Brasil é o único lugar no mundo que a Apple não tem, pelo menos no momento, o uso exclusivo da marca “iPhone”.

Agora pense, se até a Apple (2ª empresa mais valiosa do mundo) enfrenta um problema deste tamanho, que se arrasta há 15 anos, qualquer empresa, incluindo a sua, está em risco se não for bem assessorada e possuir uma política sólida de proteção da propriedade intelectual.

Texto escrito por Gustavo Fernandes de Oliveira, originalmente publicado no LinkedIn.

Estratégias para se manter relevante no mercado

Mega Advogado — Mon, 05 Feb 2024 17:54:00 +0000

Que a tecnologia avança de forma cada vez mais rápida não é novidade para ninguém, e isto sempre foi notável na indústria de videogames.

As inovações impressionam, chegando aos níveis da recente realidade virtual. Parece não fazer muito tempo que um controle sem fios e gráficos 3D eram inovadores e hoje temos inteligências artificiais e #VR.

Desde o início dessa #indústria, no fim da década de 1970, a Nintendo sempre foi uma líder no segmento e sempre preocupada com a propriedade intelectual.

A #empresa já lançou 16 #consoles, com variações de funcionalidades e atualizações, e mais de 20 acessórios exclusivos para esses consoles.

Antes de cada lançamento, a #Nintendo realiza os depósitos de #patentes e #marcas.

O pedido de patente envolve uma proteção especial para o invento, mesmo enquanto ainda pendente de análise pelo órgão acionado.

Na prática, a cada nova invenção da Nintendo há um protocolo de pedido de patente, e com este protocolo vem uma proteção que impede que seus concorrentes possam fazer uso da #tecnologia.

Mesmo que o processo de patente demore, e que por uma razão ou outra ela acabe por não conseguir a proteção final da patente, a proteção concedida preliminarmente serviu seu propósito enquanto necessário.

Isso porque, muito provavelmente, até a decisão final do processo já foi lançada uma nova geração de #videogames, com novas invenções, as quais os concorrentes não podem copiar.

Logicamente, esta estratégia só tem sucesso pois os pedidos formulados têm embasamento forte, tratando-se de reais invenções e inovações na área.

A Nintendo é pioneira em videogames portáteis, controles com sensor de movimento, óculos de realidade virtual em jogos, telas 3D sem necessidade de óculos especiais, entre diversos outros.

E tudo isso só foi possível pelo exaustivo trabalho exercido em torno da proteção das propriedades intelectuais da mesma, combatendo as tentativas de usurpação por terceiros, além de sempre manter vantagem inventiva sobre seus #concorrentes.

Toda empresa, mesmo que ainda de pequeno porte, necessita de acompanhamento de especialistas a fim de defender e proteger sua propriedade intelectual.

#games #legal #digital #riscos #risks #tecnologia #technology #inovacao #lgpd #gdpr #anpd #proteçãodedados #dataprotection #privacidade #privacy #dadopessoal #personaldata #cybersegurança #cybersecurity #direito #entretenimento #inpi #marca #propriedadeintelectual #propriedadeindustrial #governanca #compliance #trabalhista #direitodotrabalho #planejamento #compliancetrabalhista #empregador #empregados #advocacia #emprego #empresas

Estabilidade provisória – hipóteses e prazos

Mega Advogado — Wed, 31 Jan 2024 19:30:41 +0000

O tema da #estabilidade provisória de #colaboradores é recorrente nos âmbitos empresariais.

A legislação trabalhista prevê a estabilidade provisória como uma garantia ao trabalhador e tem como objetivo impedir que o empregado seja demitido de forma arbitrária em algumas situações específicas.

Abaixo listamos as hipóteses que geram estabilidade:

Acidente de Trabalho: o Acidente de trabalho se configura pela ocorrência de lesões ou perda da capacidade corporal, durante o desempenho do trabalho. Esta estabilidade inicia-se do momento da ocorrência e dura até o prazo de 12 meses após o término do auxílio-acidentário.

Gestantes: as gestantes possuem estabilidade desde o momento da confirmação da gravidez até 05 meses após o parto. Trata-se de uma das estabilidades mais fortes, visto que ela geralmente é reconhecida mesmo se a empregada já estava grávida antes da contratação, independe de tempo de trabalho na empresa e até mesmo com o pedido de demissão da própria empregada, a estabilidade pode ser reconhecida. Importante destacar que a força dessa estabilidade é baseada na proteção do feto, e não somente da gestante.

Membros da CIPA: os empregados integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, a famosa “CIPA”, possuem estabilidade empregatícia, que inicia-se já no momento de registro da candidatura e dura até um ano após o fim do mandato.

Dirigentes Sindicais: durante o período em que o trabalhador estiver no cargo de dirigente sindical, até um ano após o seu desligamento do cargo, é garantida a estabilidade ao empregado.

Greve: visando proteger o direito de manifestação dos empregados, os grevistas também possuem estabilidade, a qual começa com o início da greve e dura até um ano após a data de término da greve.

Assim como é importante que os trabalhadores tenham conhecimento de seus direitos, é de extrema importância que os empregadores também saibam as hipóteses e os detalhes de cada estabilidade provisória.

Desta forma, é possibilitado o planejamento sobre como agir em determinados casos, gerando menos transtornos e até mesmo evitando gastos desnecessários.

#legal #digital #riscos #risks #tecnologia #technology #inovacao #lgpd #gdpr #anpd #proteçãodedados #dataprotection #privacidade #privacy #dadopessoal #personaldata #cybersegurança #cybersecurity #direito #entretenimento #marca #propriedadeintelectual #inpi #propriedadeintelecutal #propriedadeindustrial #governanca #compliance

Texto escrito por Gustavo da Silva de Jesus, originalmente publicado no Linkedin.