Essa exclusividade pode agregar considerável valor ao negócio, influenciando a percepção de consumidores e afetando diretamente o sucesso da empresa no mercado.

Recentemente, noticiou-se que a marca #Gafisa¹, construtora renomada, foi penhorada para satisfazer um crédito.

A decisão da juíza demonstra que, embora a penhora de marcas seja uma medida excepcional, pode ser necessária quando outras tentativas de bloqueio de ativos financeiros não tenham efeito. A decisão também destaca a complexidade envolvida na valoração de ativos intangíveis, como marcas, que pode ser significativo, mas determinar seu valor justo em um processo pode ser desafiador.

É necessário contar com especialistas que possam avaliar adequadamente o valor da marca com base em diversos critérios, como seu reconhecimento no mercado, a fidelidade dos clientes e seu potencial de geração de receita.

No contexto empresarial, a proteção das marcas vai além do registro.

Empresas precisam estar atentas às melhores práticas de gestão de marcas, garantindo que elas sejam usadas de maneira consistente e que eventuais ameaças à sua integridade sejam identificadas e tratadas prontamente.

Isso inclui ações para evitar que terceiros usem a marca de forma indevida e proteger seu valor no mercado.

Em última análise, a notícia sobre a penhora das marcas da Gafisa serve como um lembrete de que os ativos intangíveis, como marcas registradas, são valiosos e merecem proteção adequada.

Empresas devem não apenas registrar suas marcas, mas também adotar estratégias de gestão de marcas para garantir que elas continuem sendo um ativo valioso e não se tornem vulneráveis em situações legais adversas.

¹ https://lnkd.in/d6gBKXfe

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Texto escrito por Gustavo Fernandes de Oliveira, originalmente publicado no LinkedIn.

As inovações impressionam, chegando aos níveis da recente realidade virtual. Parece não fazer muito tempo que um controle sem fios e gráficos 3D eram inovadores e hoje temos inteligências artificiais e #VR.

Desde o início dessa #indústria, no fim da década de 1970, a Nintendo sempre foi uma líder no segmento e sempre preocupada com a propriedade intelectual.

A #empresa já lançou 16 #consoles, com variações de funcionalidades e atualizações, e mais de 20 acessórios exclusivos para esses consoles.

Antes de cada lançamento, a #Nintendo realiza os depósitos de #patentes e #marcas.

O pedido de patente envolve uma proteção especial para o invento, mesmo enquanto ainda pendente de análise pelo órgão acionado.

Na prática, a cada nova invenção da Nintendo há um protocolo de pedido de patente, e com este protocolo vem uma proteção que impede que seus concorrentes possam fazer uso da #tecnologia.

Mesmo que o processo de patente demore, e que por uma razão ou outra ela acabe por não conseguir a proteção final da patente, a proteção concedida preliminarmente serviu seu propósito enquanto necessário.

Isso porque, muito provavelmente, até a decisão final do processo já foi lançada uma nova geração de #videogames, com novas invenções, as quais os concorrentes não podem copiar.

Logicamente, esta estratégia só tem sucesso pois os pedidos formulados têm embasamento forte, tratando-se de reais invenções e inovações na área.

A Nintendo é pioneira em videogames portáteis, controles com sensor de movimento, óculos de realidade virtual em jogos, telas 3D sem necessidade de óculos especiais, entre diversos outros.

E tudo isso só foi possível pelo exaustivo trabalho exercido em torno da proteção das propriedades intelectuais da mesma, combatendo as tentativas de usurpação por terceiros, além de sempre manter vantagem inventiva sobre seus #concorrentes.

Toda empresa, mesmo que ainda de pequeno porte, necessita de acompanhamento de especialistas a fim de defender e proteger sua propriedade intelectual.

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Os Softwares possuem proteção na Lei n. 9.609/98, inclusive sobre seus licenciamentos e comercializações.

Assim como em relação aos direitos autorais, como as fotografias, a utilização de softwares com licença oficial muitas vezes é negligenciada por terceiros, que acabam por desrespeitar o trabalho desenvolvido pelos autores.

Seja pela sensação de impunidade, por dificuldades financeiras ou desconhecimento da lei, o fato é que o uso indevido de softwares, especialmente de forma pirata, é recorrente nas casas e empresas brasileiras.

Segundo a Associação Brasileira de Empresas de Software, até 2019 mais de 50% das empresas do Brasil utilizavam softwares piratas, representando prejuízo que chega a US$ 1,7 bilhão. Ainda, 46% dos softwares comercializados no Brasil são piratas, isso sem contar softwares irregulares, por exemplo.

As titulares de softwares violados em geral focam seus esforços na contenção do uso indevido por empresas, tendo em vista o volume e valores envolvidos, principalmente. Também pesa que muitos softwares possuem versões gratuitas para pessoas físicas e não para pessoas jurídicas.

Quando levada à esfera judicial, é necessário perícia a fim de identificar a real utilização indevida, que também pode ser feita de forma preliminar, em produção antecipada de prova, antes do #contrafator saber.

Se constatado o uso indevido, a pessoa jurídica é responsabilizada e condenada a pagar indenizações que podem ser a multiplicação do valor das licenças dos programas utilizados ou do valor da mensalidade pelo tempo constatado de uso, dependendo do caso.

Por exemplo, em 26/01/2023 foi julgado o processo 0302642-88.2016.8.24.0058 no #TJSC, em que confirmada a condenação de empresa após constatação em perícia do uso de softwares sem a devida licença pelo titular, com indenização arbitrada em 10 vezes o valor dos programas.

Algumas titulares de software acabam por tomar uma posição mais maleável e educativa, fazendo acordos que incluam a regularização dos programas de computador na empresa.

Fica evidente, por esse crescimento nas demandas, a importância do setor de compliance nas empresas focar a área de propriedade intelectual, a fim de evitar usos de softwares não contratados ou de forma ilegal e reduzir os riscos de problemas como os citados.

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Texto escrito por Gustavo Fernandes de Oliveira, originalmente publicado no Linkedin.

Antes de proceder, primeiro importante entendermos o que seria uma marca fraca.

Conforme descreve o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial no seu Manual de Marcas, marcas fracas são sinais que sugerem características do produto sem descrevê-lo, sendo passíveis de registro mas sem grande poder distintivo, como no caso de “comprebem” para uma marca de supermercados (Manual disponível em https://lnkd.in/dtjVGwUU).

A decisão citada no início deste artigo, portanto, refere-se a estes sinais, porém, agregado a outro importante tema.

A defesa da propriedade intelectual – e por consequência, das marcas – não pode ser analisada de forma isolada sem observação de outros direitos previstos em nossa extensa legislação.

Neste caso, o autor defendia que o domínio “vozesmormons.com.br”, registrado por terceiro, violaria sua marca “mormon”.

Aqui vemos que além da marca “mormon” não ter elementos fortes que os diferenciem, valendo-se de expressão de uso comum dentro da religião, uma exclusividade sobre este termo feriria o direito constitucional de livre profissão da fé.

Acolher o pedido de exclusividade seria o mesmo que impedir outras igrejas do mesmo viés ideológico de utilizar um termo que é comum, e isso não poderia ser permitido.

No ramo comercial, seria o mesmo caso alguém possuísse o direito de uso exclusivo da marca “água” e impedisse qualquer outra pessoa de vender água.

O prejuízo ao público “consumidor” nos dois casos – o real e o fictício – é muito maior do que qualquer benefício que a empresa ou os próprios consumidores poderiam ter.

Nenhum ramo do direito pode ser avaliado de forma solitária, e a propriedade intelectual não foge a essa regra.

Esse é apenas um exemplo dos cuidados necessários a se tomar quando se planeja uma marca, sendo assim imprescindível para o crescimento do negócio um forte trabalho na sua escolha e devida proteção junto ao INPI, trabalho que acaba sendo muito facilitado com o apoio de especialistas que visam evitar problemas e reduzir riscos.

Texto escrito por Gustavo Fernandes de Oliveira, originalmente publicado no Linkedin.

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