#registrodemarca – Moraes & Gonçalves

Penhora de marcas

Mega Advogado — Thu, 29 Feb 2024 12:21:41 +0000

O registro de marca é um procedimento fundamental de proteção da identidade e reputação de uma empresa. Pelo registro de sua marca, estabelece-se um direito exclusivo de uso daquele símbolo, nome ou logotipo, impedindo que terceiros o utilizem.

Essa exclusividade pode agregar considerável valor ao negócio, influenciando a percepção de consumidores e afetando diretamente o sucesso da empresa no mercado.

Recentemente, noticiou-se que a marca #Gafisa¹, construtora renomada, foi penhorada para satisfazer um crédito.

A decisão da juíza demonstra que, embora a penhora de marcas seja uma medida excepcional, pode ser necessária quando outras tentativas de bloqueio de ativos financeiros não tenham efeito. A decisão também destaca a complexidade envolvida na valoração de ativos intangíveis, como marcas, que pode ser significativo, mas determinar seu valor justo em um processo pode ser desafiador.

É necessário contar com especialistas que possam avaliar adequadamente o valor da marca com base em diversos critérios, como seu reconhecimento no mercado, a fidelidade dos clientes e seu potencial de geração de receita.

No contexto empresarial, a proteção das marcas vai além do registro.

Empresas precisam estar atentas às melhores práticas de gestão de marcas, garantindo que elas sejam usadas de maneira consistente e que eventuais ameaças à sua integridade sejam identificadas e tratadas prontamente.

Isso inclui ações para evitar que terceiros usem a marca de forma indevida e proteger seu valor no mercado.

Em última análise, a notícia sobre a penhora das marcas da Gafisa serve como um lembrete de que os ativos intangíveis, como marcas registradas, são valiosos e merecem proteção adequada.

Empresas devem não apenas registrar suas marcas, mas também adotar estratégias de gestão de marcas para garantir que elas continuem sendo um ativo valioso e não se tornem vulneráveis em situações legais adversas.

¹ https://lnkd.in/d6gBKXfe

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Texto escrito por Gustavo Fernandes de Oliveira, originalmente publicado no LinkedIn.

Britânia vs Mondial: proteção de trade dress apoiado por registro

Mega Advogado — Wed, 28 Feb 2024 19:37:22 +0000

O Trade Dress é uma proteção à aparência de um produto, embalagem ou estabelecimento comercial, que lhe confere identidade diferenciada e icônica.

Essa proteção é ausente de regulamentação expressa e registro específico, ficando dependente de entendimento judicial para proteção do “conjunto-imagem”.

A grande base legal utilizada para sua interpretação é o artigo 195 da Lei de Propriedade Industrial, que veda a concorrência desleal, demonstrando a possibilidade de confusão pelos consumidores.

Mas fica a pergunta: que outra medida poderia ser tomada por uma empresa para resguardar seu trade Dress?

No caso Britânia vs Mondial vemos uma alternativa interessante.

Visando proteger de forma mais intensa sua embalagem, que caracteristicamente utilizam um fundo azulado, a Britânia Eletrodomésticos protegeu a criação autoral com registro na Escola de Belas Artes – UFRJ da UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro, uma das duas entidades responsáveis pelo registro de obras autorais no Brasil, a outra é a Fundação Biblioteca Nacional.

Assim, resguardou a titularidade e anterioridade da criação – a disposição de textos, imagens e cores da embalagem – conferindo a si direitos patrimoniais.

No caso específico, a #Britânia alega que as embalagens da Mondial copiam seu estilo, podendo confundir o público consumidor, requerendo a cessão de uso e indenização.

A defesa da Mondial diz que as embalagens não são imitações e são incapazes de confundir o público.

Após análise pericial, confirmou-se reprodução parcial indevida da obra, caracterizando a dita concorrência desleal, visto a identidade na cor, fundo e outros elementos, além da similitude das atividades das empresas e público alvo, que foram confirmados em recurso.

Assim, a Britânia conseguiu a decisão que buscava, impedindo a concorrente de se aproveitar da sua propriedade intelectual, cuidando de seu patrimônio e investimentos.

Embora não tenha sido a forma de registro mais comum, o procedimento se provou acertado e a mais adequado ao caso.

Mesmo não trazendo inovações no conceito de embalagem ou tendo algo muito característico (como a embalagem da Coca-Cola, por exemplo), a criação da Britânia é suficientemente diferente para ser protegida de cópias.

As possibilidades de proteção são inúmeras, mas elas só tem valor se estão adequadas aos produtos e serviços que seu empreendimento oferece. Seu negócio está realmente protegido?

Texto escrito por Gustavo Fernandes de Oliveira, originalmente publicado no LinkedIn.

Sua marca além fronteiras

Mega Advogado — Mon, 26 Feb 2024 17:15:42 +0000

Você já pensou em expandir sua marca? Expandir a nível internacional?

Saiba que para isso o registro da sua marca no #Brasil não basta!

Porém o INPI Brasil – Instituto Nacional da Propriedade Industrial , assim como diversos outros escritórios oficiais de propriedade industrial do mundo todo, oferece uma facilidade: o Protocolo de Madri.

O Protocolo de Madri é um tratado internacional que possibilita o protocolo facilitado de uma marca já existente em um país para os demais de interesse do titular da marca.

Obviamente que o primeiro passo é ter o registro ou o pedido de registro da marca em seu país de origem. Com o requerimento feito, pode-se requerer ao #INPI o depósito em outros territórios. O próprio INPI fará um exame formal sobre a marca, bem como conferência sobre as especificações de produtos e serviços.

Ainda há a possibilidade de serem requeridos alguns formulários adicionais ao pedido, se necessário, conforme orientação técnica.

O pagamento do pedido é feito à World Intellectual Property Organization – WIPO, que é a Organização Mundial de Propriedade Industrial (OMPI em português), podendo ser pago até via cartão de crédito. Após as etapas feitas pelo INPI e o pagamento realizado, o pedido chega na #WIPO e realizado um novo exame formal.

Se houver necessidade de complementos, a #OMPI notificará o INPI e o requerente para cumpri-las. Finalizado isso, a solicitação é promovida no Cadastro Internacional.

Só aí a OMPI distribui o pedido para os países designados pelo solicitante.

Então, cada escritório nacional fará o seu exame de registrabilidade, podendo ser concedido ou negado, e a decisão será fundamentada e informada ao requerente.

Importante considerar que o critério da anterioridade é bem visado, podendo abalar registros previamente concedidos nacionalmente.

Após a análise completa, cada país requerido dará o seu parecer de forma individualizada, sendo possível que o requerente não tenha a totalidade de registros originalmente desejada.

Dessa forma, os registros em cada país tem autonomia própria, sendo o Protocolo de Madri apenas uma ferramenta facilitadora destes protocolos, sem ter que entender a burocracia de cada Estado para protocolos e trâmites.

Assim como o INPI, cada país tem o seu órgão para verificação da registrabilidade das marcas, com legislações e regramentos próprios. Então, é imprescindível o apoio de profissional capacitado, para garantir o sucesso do seu registro e da expansão do seu negócio.

Texto escrito por Gustavo Fernandes de Oliveira, originalmente publicado no LinkedIn.

Tipos e usos de marca

Mega Advogado — Fri, 09 Feb 2024 17:15:36 +0000

Você saberia dizer agora quantas marcas têm o seu negócio? E quantos tipos?

Uma empresa pode ter muito mais do que apenas uma única #marca e a pode apresentar de diversas formas.

Diferente do CNPJ, quando se registra uma marca, está se registrando exatamente aquela marca, aqueles elementos visuais e nada mais. Registrar o nome da sua empresa não garante o uso dos nomes de eventuais produtos e serviços.

Esse é o primeiro passo para entender a proteção que seu negócio precisa. O segundo é entender de que formas seus produtos e serviços podem se apresentar no mercado.

O INPI Brasil – Instituto Nacional da Propriedade Industrial hoje possibilita registrar marcas em 5 modalidades: nominativa, figurativa, mista, tridimensional, de posição.

Nominativa é a marca representada apenas pelo “nome” da marca. Mesmo que exista uma logo definida o registro pode ser feito na forma nominativa.

Esse tipo de registro é útil em diversas situações e recomendado principalmente para marcas que possuam muitas logos diferentes ou que se alterem com frequência, pois com o registro nominativo se garante que o nome da marca está preservado.

Figurativa, pelo contrário, é a marca formada apenas por figuras, sem a existência de texto, como o logo da Nike, por exemplo. O protocolo inclui descrições da figura registrada para análise de semelhança pelo #INPI.

Mistas são marcas compostas por elementos nominativos e figurativos. É um tipo de registro de marca muito comum, pois ajuda a reduzir custos ao possibilitar o registro de uma única marca, em um único processo.

O lado negativo é que o elemento nominativo e figurativo sozinhos não possuem proteção, devendo ser sempre usados em conjunto.

Então em caso de mudança de logomarca ou quando são usadas muitas logos diferentes para o mesmo produto ou serviço a marca terá maiores riscos.

Marcas tridimensionais protegem as criações visualmente distintivas mas sem efeito técnico, como a garrafa da Coca-Cola, a embalagem do Yakult, do Nescau, do Toblerone…

Por fim, as marcas de posição. É a proteção trazida para um sinal, marca, logo colocada em um local específico do produto vendido. As três barras da adidas, o “N” nos tênis New Balance e a “onda” nos tênis da Vans, a VF Company, são exemplos de possíveis marcas de posição.

As possibilidades de proteção são inúmeras, mas elas só tem valor se estão adequadas aos produtos e serviços que seu empreendimento oferece. Seu negócio está realmente protegido?

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Texto escrito por Gustavo Fernandes de Oliveira, originalmente publicado no LinkedIn.

O que é distintividade para o INPI?

Mega Advogado — Fri, 09 Feb 2024 13:20:23 +0000

Distintividade é uma tema muito importante para o registro de marcas.

O conceito da língua portuguesa para o termo diz se tratar do “que distingue, que mostra diferença, que assinala cada indivíduo ou objeto. Sinal característico; insígnia, emblema, escudo.’’

Para marcas, a #distintividade é uma das características básicas para que o pedido de registro seja deferido, relacionando-se com a própria função da marca.

O INPI Brasil – Instituto Nacional da Propriedade Industrial , em seu Manual de Marcas, utiliza graus de distintividade ao avaliar pedidos: Não distintivos; Sugestivos/Evocativos; Arbitrários; Fantasiosos.

A marca deve ser de possível individualização em relação a outras do mesmo tipo.

Na análise são consideradas todas as circunstâncias de fato, que são subjetivas. Na avaliação da condição de distintividade do sinal é considerada, em linhas gerais, a impressão gerada pelo conjunto marcário, nas dimensões fonética, gráfica e ideológica, além da função exercida pelos elementos que o compõem e seu grau de integração.

Importante frisar que a marca como um todo é analisada, envolvendo todos os elementos, desde aqueles mais evidentes até os menores, como data de fundação por exemplo, e sua integração.

Sua apreciação leva em conta a capacidade distintiva da marca, como um todo, inibindo o registro de marca que contenha sinais genéricos, necessários, de uso comum ou carentes de distintividade em virtude da sua própria constituição.

A proibição do registro de sinais não distintivos é motivada, em primeiro lugar, pela própria incapacidade de que tais elementos sejam percebidos como marca pelo consumidor.

Além disso, a exclusividade de signo de uso comum, genérico, necessário, vulgar ou descritivo geraria monopólio injusto, uma vez que impediria que os demais concorrentes fizessem uso de termos ou elementos necessários a sua atuação no mercado.

Assim, ficam evidentes os principais pontos que o #INPI procura basear a avaliação do pedido de registro de marca, atentando que a marca como um todo deve ser levada em consideração quando comparado a outro.

E a sua marca? Possui distintividade com relação ao seu mercado de atuação? Se não, ou se nem tiver ideia sobre isso, o auxílio de um especialista é essencial no fortalecimento e proteção da sua marca e seu negócio.

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Texto escrito por Gustavo Fernandes de Oliveira, originalmente publicado no LinkedIn.