Posso utilizar fotos dos alunos para divulgar as atividades internas da escola?

É muito comum nos depararmos com contas de Instagram e Facebook de escolas que publicam fotos de alunos e professores envolvidos nas atividades internas da escola, como forma de fomentar a divulgação da escola.

Em termos de proteção de dados, essa prática é permitida?

Em 2020, uma escola de dança alemã foi multada por publicar fotos de menores de idade no Facebook, sem o consentimento dos responsáveis legais.

Após reclamação por um dos pais, a escola removeu todas as fotografias da filha do Reclamante que haviam sido publicadas.

No entanto, a escola ainda recebeu multas específicas para cada foto publicada da filha menor de idade do reclamante, além de multa por não possuir a documentação necessária que comprovasse a legalidade do processamento das fotos de outros alunos menores de idade (decisão disponível em https://lnkd.in/dYadVhY2).

Calma, isso não quer dizer que é proibido publicar fotos de alunos durante as atividades educacionais, contudo, é preciso ter muita cautela.

É importante destacar que a publicação dessas imagens pode envolver questões de privacidade e segurança dos alunos.

Dessa forma, para regular a utilização dessas imagens as escolas/instituições de ensino devem estabelecer políticas claras em relação à publicação de fotos de alunos em redes sociais e outras plataformas online. Essas políticas incluem:

a) a obtenção de autorização dos pais ou responsáveis legais dos alunos antes de postar qualquer imagem ou informação pessoal;

b) Não utilizar nome completo ou outras informações pessoais que possam identificar o aluno;

c) Estabelecer políticas claras de coleta, armazenamento e uso de dados pessoais, bem como exclusão dos dados que não são mais necessários ou que não possuem mais utilidade para a escola.

Além do mais, a escola deve sempre considerar a possibilidade de que as fotos postadas na internet possam ser utilizadas indevida e ilegalmente por terceiros.

Por fim, é necessário ter responsabilidade ao publicar fotos de alunos em redes sociais e outras plataformas online, priorizando a privacidade e a segurança dos alunos no âmbito escolar.

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