Veritas, a plataforma de provas digitais do TRT12
E se os dados de localização de telefones fossem facilmente utilizados em processos judiciais?
Há algum tempo falamos sobre a possibilidade de produção de provas digitais no âmbito do Judiciário Trabalhista, inclusive, com uma decisão que utilizou da geolocalização do aplicativo “Google Maps” para solucionar uma discussão sobre vínculo empregatício.¹
Nesse contexto de produção de provas digitais, os juízes e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região – TRT12 vêm utilizando uma ferramenta de geolocalização, desenvolvida pelo próprio Tribunal, chamada “Veritas”.
Esta ferramenta foi criada pela Seção de Provas Digitais, unidade vinculada à Secretaria de Execução do TRT12 e, segundo o gestor regional da Execução trabalhista do TRT12, juiz Roberto Masami Nakaji, “o Veritas é capaz de gerar relatórios amigáveis que facilitam muito a visualização e a interpretação dos dados de localização, inclusive com mapas”.
Com a utilização do Veritas, é possível obter as informações de todos os lugares que a pessoa esteve durante o dia. A obtenção dessas informações ocorre de duas formas: 1) Dados das antenas de operadores de telefonia; 2) Quem possui conta Google.
No primeiro caso, é enviado ofício às operadoras para que sejam prestadas as informações, ou ainda, pode-se conseguir diretamente através de um convênio Judicial firmado entre o Tribunal e algumas operadoras.
Já no caso do Google, as próprias partes são as responsáveis pelo envio dos dados, através do Google Takeout.
No início deste mês, foi anunciado que a nova versão do sistema Veritas está pronto para ser usado por outros Tribunais do Trabalho em todo o país.
A nova versão do sistema, chamada de “multitribunal”, será inaugurada pelo TRT04 (RS), que já vinha utilizando a versão anterior como piloto.
Com a utilização deste sistema, o Judiciário do Trabalho dá um importante passo na prestação jurisdicional, acompanhando a evolução tecnológica e, consequentemente, melhorando as formas de resolução das ações trabalhistas, tendo um novo meio eficaz de produção de provas.
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Texto escrito por Gustavo da Silva de Jesus, originalmente publicado no LinkedIn.
