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31 de janeiro de 2024

Estabilidade provisória – hipóteses e prazos

O tema da #estabilidade provisória de #colaboradores é recorrente nos âmbitos empresariais. A legislação trabalhista prevê a estabilidade provisória como uma garantia ao trabalhador e […]

31 de janeiro de 2024

Uso indevido de software

Houve uma crescente no judiciário nacional acerca do uso indevido de #software, especialmente por #empresas. Esse crescimento também foi observado no Tribunal de Justiça de […]