#direito

29 de fevereiro de 2024

Penhora de marcas

O registro de marca é um procedimento fundamental de proteção da identidade e reputação de uma empresa. Pelo registro de sua marca, estabelece-se um direito […]
28 de fevereiro de 2024

Dispensa discriminatória

Você sabe o que é uma dispensa discriminatória? A Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu: “Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do […]
27 de fevereiro de 2024

Legítimo interesse

Você sabia que o “legítimo interesse” (LI) é uma base legal prevista na LGPD? O LI está previsto no art. 7º, IX, ‘para atender o […]
14 de fevereiro de 2024

Denúncias de descumprimento da LGPD

Você sabe como fazer uma denúncia por descumprimento da LGPD? O tema privacidade e proteção de dados vem ganhando cada vez mais espaço no cotidiano […]
Abrir WhatsApp
Precisa de Ajuda?
Ao optar por fazer esse contato você assume ter ciência que está sob os termos da política de privacidade do Whatsapp, caso queira conhecê-la acesse: https://www.whatsapp.com/privacy