#direito

30 de janeiro de 2024

Uso indevido de fotografia

Nos últimos meses o Tribunal de Justiça de Santa Catarina publicou diversos acórdãos envolvendo o uso indevido de fotografias, que é um tipo de violação […]
30 de janeiro de 2024

Posso utilizar fotos dos alunos para divulgar as atividades internas da escola?

É muito comum nos depararmos com contas de Instagram e Facebook de escolas que publicam fotos de alunos e professores envolvidos nas atividades internas da […]
30 de janeiro de 2024

Contratação de PCD (Pessoa Com Deficiência)

Muitos empresários questionam sobre a necessidade ou não de contratação de pessoas com algum tipo de deficiência. A maioria desconhece a obrigatoriedade da lei e […]
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