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30 de janeiro de 2024
Recentemente, a Data Protection Commission Ireland aplicou #multa de 460.000 Euros a uma Clínica Médica e Odontológica por violação aos #dados de pacientes e colaboradores […]
5 de julho de 2023
Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) chamou a atenção nos últimos meses. O julgado do Recurso Especial 1.912.519 entendeu não existir concorrência desleal em […]
5 de julho de 2023
Muitos empregadores não compreendem o motivo pelo qual são responsabilizados pelo acidente de trabalho dos empregados, reforçando a máxima “pago por obrigação legal, não por […]
5 de julho de 2023
Recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão no REsp 1.726.804/RJ que julgou possível caso de violação de Trade Dress. Por se tratar de um termo […]